Termos de Uso do Website

1. Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do website da Suprafarma LTDA, doravante denominada “Pharmapele Palmas”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.563.253/0001-12. Ao utilizar nosso website, você concorda integralmente com estes Termos.

O acesso ao website e a utilização de seus serviços implicam na aceitação plena e sem reservas das condições descritas neste documento.

Caso não concorde com os termos aqui apresentados, recomendamos que não utilize este website.


2. Objeto

O presente termo visa definir as regras de utilização do website, bem como estabelecer as condições de compra e venda de produtos e serviços de manipulação, sendo este um serviço exclusivamente destinado à saúde e bem-estar, realizado mediante prescrição de profissional habilitado, conforme legislação sanitária vigente.

O website tem como finalidade:

Recebimento de receitas para orçamento
Solicitação de manipulação de fórmulas
Contato com a farmácia
Informações institucionais
Atendimento ao cliente


3. Conduta do Usuário e Responsabilidades

O usuário se compromete a utilizar o website de forma lícita, respeitando a legislação vigente, as normas da ANVISA e as disposições destes Termos de Uso.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, incluindo:

Nome
Telefone
E-mail
Endereço
Dados da receita médica
Informações de saúde fornecidas voluntariamente

A Pharmapele Palmas não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo usuário.

O usuário se compromete a não utilizar o website para:

Fraudes
Envio de receitas falsas
Uso indevido de dados
Tentativas de invasão
Atividades ilegais

Cláusula de Segurança

A Pharmapele Palmas não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de:

Uso incorreto do medicamento
Automedicação
Descumprimento da prescrição médica
Receitas falsas ou adulteradas
Informações incorretas fornecidas pelo usuário

O uso dos medicamentos manipulados deve sempre seguir orientação médica.


4. Condições de Compra, Manipulação, Entrega e Devolução

4.1 Validação da Receita

Todo medicamento manipulado somente será produzido após a análise da receita por farmacêutico responsável, conforme normas da ANVISA.

A farmácia se reserva o direito de recusar receitas ilegíveis, incompletas ou em desacordo com a legislação.


4.2 Prazo de Produção

O prazo de manipulação será informado no momento do orçamento.

O prazo começa a contar após:

Aprovação do orçamento
Confirmação do pedido
Envio da receita válida
Confirmação de pagamento


4.3 Entrega

A entrega poderá ser realizada por:

Retirada no local
Motoboy
Transportadora
Correios

O prazo pode variar conforme localidade.

A farmácia não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.


4.4 Troca e Devolução

Medicamentos manipulados são produtos personalizados.

Por isso, não aceitamos devolução após o início da manipulação, exceto em caso de erro comprovado da farmácia.

Trocas somente serão feitas em caso de:

Erro de manipulação
Defeito comprovado
Divergência com a receita

Solicitações devem ser feitas imediatamente após o recebimento.


5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é de propriedade exclusiva da Suprafarma LTDA / Pharmapele Palmas.

Inclui:

Textos
Imagens
Logotipos
Layout
Marca
Design
Conteúdos institucionais

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e penal.


6. Limitação de Responsabilidade

A Pharmapele Palmas não se responsabiliza por:

Uso indevido dos medicamentos
Informações falsas fornecidas pelo usuário
Falhas de internet
Problemas no dispositivo do usuário
Interrupções temporárias do site
Ataques de terceiros
Erros causados por sistemas externos

O website pode sofrer interrupções para manutenção sem aviso prévio.


7. Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

Aplicam-se especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018
Código de Defesa do Consumidor
Normas da ANVISA
Demais normas sanitárias vigentes

Fica eleito o foro da comarca de Palmas – TO, para resolução de eventuais conflitos.


8. Alteração dos Termos de Uso

A Pharmapele Palmas poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão atualizada estará sempre disponível no website.

O uso contínuo do site implica concordância com as alterações.


9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, entre em contato:

Suprafarma LTDA
Nome fantasia: Pharmapele Palmas

Endereço:
Avenida NS2, Quadra 104, Lote 1, s/n
Plano Diretor Sul – Palmas – TO
CEP: 77020-022

Telefone / WhatsApp:
(63) 98111-0101

E-mail:
monica041180@gmail.com

Horário de atendimento:
Seg a Sexta: 08:00 às 18:30
Sábado: 08:00 às 12:00